Constitutiones Sanctæ Matris Ecclesiæ

Sinopse

As Constitutiones Sanctæ Matris Ecclesiæ (em português: Constituições da Santa Mãe Igreja), informalmente conhecidas como as Constitutiones Aegidianae (em português: Constituições Egidianas, em italiano: Costituzioni egidiane), foram seis livros de direito que formaram a primeira constituição histórica dos Estados Pontifícios. Elas foram redigidas em Fano pelo Cardeal Albornoz entre 29 de abril e 1 de maio de 1357 em uma assembleia de todos os vigários dos territórios pontifícios. As Constitutiones formaram a lei mais alta de uma vasta extensão da Itália Central, incluindo as regiões modernas da Emília-Romanha, Marcas, Úmbria e Lácio, até 1816. Sob as Constitutiones, os Estados Pontifícios foram divididos em cinco províncias: o Ducado de Spoleto, a Marca de Ancona, a Romanha, o Patrimônio de São Pedro e a Campanha e Província Marítima. Cada província ficava sob a direção de um reitor nomeado pessoalmente pelo papa. Cada reitor era encarregado de selecionar um conselho de sete juízes para a sua província. O propósito do conselho era combater a corrupção e cada juiz deveria pertencer a uma província diferente daquela para a qual foi nomeado. O reitor também tinha o poder de nomear o chefe das forças armadas de sua província, mas era proibido de conceder o cargo a um de seus parentes.

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Detalhes

Tipo

Livro

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